Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os motoristas de aplicativo de transportes não terão o reconhecimento de vínculo empregatício. A decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação proferida nesta terça-feira (5).
O Cabify havia solicitado, mas o STF cassou, de maneira unânime, a decisão do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região), de Minas Gerais.
O TRF 3 havia determinado o reconhecimento do vínculo, em processo movido por um motorista que atuou na empresa. No Supremo, no processo chamado de reclamação, a empresa alegou que a decisão anterior ignorava o entendimento da Corte sobre a validade da terceirização.
A defesa do Cabift defendeu que julgamento anterior “fixou tese no sentido de admitir outras formas de contratações civis, diversas da relação de emprego”. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.