O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, liberou nesta terça-feira (8) para retomada de julgamento a ação que discute descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ele sugeriu que ação seja incluída na pauta a partir do dia 16 de agosto, a decisão sobre data caberá à presidente da Corte, a ministra Rosa Weber.
Na semana passada, Mendes pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo em breve. A suspensão aconteceu após voto do ministro Alexandre de Moraes para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 4 a 0 nesse sentido.
De acordo com o argumento de Moraes, é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga. O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
Não será tratado no julgamento a venda de drogas, que vai seguir sendo ilegal. As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.