Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta terça-feira (19), que o Partido Liberal (PL), fosse incluído como réu em uma ação civil que pede que os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro sejam condenados a pagar R$ 100 milhões.
O subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou que sejam indisponibilizados R$ 27 milhões do PL por envolvimento com a trama golpista. Ele pediu ainda que, caso o partido seja incluso como réu na ação civil, sejam bloqueados R$ 100 milhões.
O documento afirma que existem indícios de que a estrutura do partido foi utilizada para reuniões golpistas na tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No documento enviado ao presidente do TCU, Bruno Dantas, aponta que as investigações da Polícia Federal indicam que os recursos do PL seriam usados ou podem ter sido usados para financiar a participação de militares dos chamados kids pretos do Exército na tentativa de golpe.
Os fatos são apurados na operação Lesa Pátria, que se debruça sobre os atentados de 8 de janeiro, e na Tempus Veritatis, que apura a organização da tentativa de golpe. “Verificando-se que a estrutura de um partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está-se diante, por mais aberrante que isso possa ser, da destinação de recursos públicos, geridos pelo Partido Liberal, para o cometimento de eventuais ilícitos penais”, diz um trecho do pedido.
Que segue: “Essa situação, a meu ver, é violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa, constituindo-se em flagrante desvio de finalidade do uso dos recursos públicos destinados aos partidos políticos”, ressalta o texto.
O MP de Contas solicita ainda que também sejam bloqueados também recursos dos dirigentes do partido, como do presidente da sigla, Valdemar Costa Neto. Solicita também que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sejam informados do pedido. “Percebe-se, pelos excertos acima transcritos, que a participação consciente do Partido Liberal e de sua alta cúpula nas tramas golpistas que resultaram nos atos de vandalismo do 8 de janeiro de 2022, que tantos prejuízos causou ao país, já se concretizava, segundo as investigações da Polícia Federal constantes da representação apresentada à autoridade judicial, mediante a utilização da sua condição especial de instituição partidária para compor uma narrativa que justificasse uma infundada suspeita sobre o sistema eleitoral”, conclui o texto do documento.