O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por unanimidade, manter a inegebilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro e candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL) por oito anos.
Um recurso apresentado pela defesa contra a condenação dos dois por abuso de poder, foi negado pelo TSE. Bolsonaro e Braga Netto são acusados de usar os atos do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, para fazer propaganda eleitoral.
O tribunal também manteve a aplicação de uma multa no valor de R$425,6 mil a Bolsonaro e de R$212,8 mil a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público. De acordo com o TSE, Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar um evento oficial com um ato de campanha eleitoral. Concluído o julgamento na Justiça eleitoral, Bolsonaro e Braga Netto ainda poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).