Foto: Rosinei Coutinho/STF
Todas as provas obtidas via acordo de leniência da Odebrecht em 2017 foram anuladas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. De acordo com o jornal O Globo, em sua decisão, assinada nesta quarta-feira (6), o ministro também criticou a prisão de Lula decreta pelo então juiz Sérgio Moro, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato. A determinação agora vale para todas as ações.
Toffoli classificou a prisão de Lula como uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”. Ele determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A decisão se estende para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros. Os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli, já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, essas decisões eram tomadas caso a caso.