Foto: Divulgação
Na última sexta-feira (19) foi publicada a decisão da Prefeitura de Salvador pela desapropriação de um terreno, com área de 260,88m², situada na Ladeira Manoel Bonfim, que fica ao lado do terreiro Casa Branca, no bairro do Engelho Velho da Federação. O local é alvo de disputa judicial que se arrasta nos últimos anos após a construção de um prédio de forma irregular.
De acordo com a publicação a área do terreno será destinada à execução de obras para implantação de um projeto cultural com “objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
O decreto ainda determina que Procuradoria Geral do Município do Salvador – PGMS, pode, para em nome do expropriante, mover ação competente, podendo, na petição inicial ou no curso do respectivo processo, solicitar a aplicação do regime de urgência, nos termos da Legislação Federal, que regula para fim de obtenção da imissão na posse do bem declarado de utilidade pública”, diz trecho do decreto.