Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionada pelo presidente Lula (PT), nesta quarta-feira (1º). O texto, já aprovado pelo Congresso, prevê descontos de até 99% e estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023.
O Projeto de Lei nº 4.172/2023 faz parte da medida que visa retomar obras inacabadas da educação básica e profissionalizante, além da Saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi registrada ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.