Foto: Sergio Lima/Poder 360
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a liminar que obrigava o ministro da Justiça, Flávio Dino a entregar todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça entre 7 e 9 de janeiro de 2023 à CPMI dos atos golpistas.
Segundo a decisão da juíza Regina Helena Costa, não foi demonstrada omissão de Dino no caso, o que torna o pedido de entrega das câmeras desnecessários.
O requerimento havia sido apresentado por 16 senadores e deputados federais de partidos como PL e Novo. Dino explicou que por contrato, as imagens são mantidas apenas por 30 dias.