O Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu um recurso do Ministério Público Federal (MPF), contra a anulação do júri que condenou quatro reús pela tragédia da Boate Kiss, ocorrida em 2013, em Santa Maria-RS.
O juiz Og Fernandes, vice-presidente do STJ disse que a discussão deve ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por possuir cárater constitucional. Além disso, a relevância do caso foi outro motivo dado por Fernandes para enviá-lo ao STF.
Ao manter acórdão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), a Sexta Turma considerou que ocorreram diversas ilegalidades na sessão do tribunal do júri. Foram condenados Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a diferentes penas pelos crimes de homicídio consumado e tentado.