O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de injúria.
A decisão foi tomada por um placar de 8×3. Com isso, Janones se torna réu e vai responder pelo crime. O deputado chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão” em postagens de 2023.
A PGR entendeu que as declarações de Janones ultrapassam o limites da liberdade de expressão. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, afirmou que há evidências suficientes de autoria e materialidade do crime de injúria.