O STF rejeitou dois recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que recorriam da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil a Bolsonaro.
A multa foi aplicada por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022, por convocar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, durante a qual atacou o sistema eleitoral brasileiro.
O ministro Dias Toffoli foi responsável pela recusa dos recursos e afirmou que a “divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados em discurso do então presidente da República para diplomatas reunidos no país representou conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral e foi analisada com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral”.