O Supremo Tribunal Federal (STF), começa a analisar a partir desta sexta (23), se há repercussão na discussão sobre existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas por aplicativos e as plataformas as quais prestão serviço.
Caso a repercussão seja aceita, a Corte vai elaborar uma éspecie de guia para orientar disputas judiciais entre as partes. A votação ocorre de forma virtual, ou seja, não há discussão entre os ministros, como em sessões presenciais.
É preciso maioria absoluta dos ministros para que seja reconhecido que há questão constitucional a ser decidida. Só cumprido esse requisito, passa-se à análise da repercussão geral, que só pode ser negada com o voto de dois terços dos ministros, ou seja, oito magistrados. O julgamento vai ocorrer pelo período de seis dias úteis.