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Nesta quinta-feira (5) o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade garantir direito à licença maternidade e estabilidade no emprego para gestantes em cargos comissionados ou contratadas em regime de trabalho temporário.
A decisão se deu a partir do recurso de uma gestante de Santa Catarina, que teve negada a estabilidade no posto de confiança que ocupava no governo estadual.
O período concedido para licença maternidade é de 120 dias, em geral, podendo chegar a 180 dias em alguns casos e a mãe não pode ser demitida, nem durante gestação nem até cinco meses após o parto.