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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta (4), que os governos federal e estaduais terão que fazer planos para resolver problemas no sistema carcerário.
Segundo os ministros da corte, existe uma violação massiva dos direitos dos presos e é em cima disso que planos de contenção devem ser apresentados. O governo federal tem seis meses para cumprir a medida, enquanto os governos estaduais terão um prazo um pouco menor.
“Esse é um tema de difícil solução em toda parte do mundo. Não há uma solução perfeita, nem creio que com essa decisão se consigam resolver todos os problemas. Mas espero que seja um passo relevante para melhorar, minimamente que seja, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro”, disse o presidente do STF, Luis Roberto Barroso.