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O Senado aprovou nesta quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, que pode impactar na atuação da Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação na CCJ do Senado expõe a queda de braço entre Legislativo e o Judiciário. No entanto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso disse “não ver razão” para alterar o período de atuação dos magistrados.
Em Brasília durante entrevista coletiva, Barroso afirmou “ver com simpatia” a disposição em discutir o tema, mas não acredita nos benefícios da mudança.
Em relação a interação dos Poderes, Barroso disse ter “a melhor relação possível” com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A capacidade de dialogar não exige concordância, apenas o espírito de boa fé e de boa vontade, e isso acho que todos nós temos”, concluiu.
No Brasil, ministros do STF não têm um mandato estabelecido, exceto pela aposentadoria compulsória ao completarem 75 anos.