Foto: Bruno Concha/PMS
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou, nesta quinta-feira (16), a lei que autoriza a concessão do subsídio de R$ 205 milhões aos transportes públicos convencionais e ao subsistema de transporte especial complementar (STEC) de Salvador. A proposta consta no Diário Oficial do Município (DOM). Na última terça (14), a matéria foi aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal da capital baiana (CMS), em sessão ordinária após acordo entre governo e oposição.
O projeto sancionado pelo chefe do Executivo municipal ainda anistia o débito de R$ 100 milhões à outorga onerosa, isto é, valor pago para a exploração dos serviços. Desde 2014, quando a Prefeitura firmou acordo com as concessionárias de ônibus, as empresas deveriam quitar R$ 180 milhões de outorga onerosa para a administração municipal.
Do total de R$ 205 milhões autorizados pelo subsídio dos transportes, R$ 190 milhões serão destinadas ao Sistema de Transportes Coletivo por Ônibus (STCO) e R$15 milhões ao Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Este recurso será disponibilizado até o dia 31 de dezembro de 2024, quando encerra o mandato do prefeito Bruno Reis (Uniã0).
“O subsídio orçamentário de que trata o art. 1º terá sua vigência a partir da publicação desta Lei até, no máximo, 31 de dezembro de 2024, e dar-se-á mediante compensação financeira enquanto perdurar a eventual existência de déficit tarifário que vier a ser encontrado após a conclusão do processo de revisão tarifária”, diz o documento.
Para receber o subsídio, as empresas devem enviar ao órgão gestor do transporte público municipal, isto é a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), periódicos devidamente certificados e acompanhados da documentação comprobatória respectiva, informando:
“I – a quantidade de passageiros transportados pelos veículos do transporte público;
II – a receita tarifária auferida por cada concessionária ou permissionário”, informa o documento.
Explicações
Após aprovação célere, o presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), informou ao bahia.ba que não deixará de cobrar da prefeitura explicações sobre a planilha de custos sobre os gastos orçamentários ao serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar. “Até porque na realidade, a oposição tem razão em alguns pontos que questiona, mas não poderíamos deixar de fazer nossa parte como vereadores que nos preocupamos com a cidade e, fizemos o que nos que cabia que era votar e aprovar o projeto para que não viesse ocorrer um colapso com o transporte público na capital, porque quem iria sofrer com isso seria a população e, nós não poderíamos deixar que isso acontecesse. Então, nesse caso, fizemos nossa parte e esperamos que o Executivo faça a dele a partir de agora”, cobrou o chefe do Legislativo municipal.