Foto: Rafael Martins / GOVBA
O projeto de lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (7), que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, foi sancionado pelo governador do Estado, Jerônimo Rodrigues (PT). A tributação passa de 19% para 20,5%.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e começa a valer em 1º de janeiro de 2024. A lei também estabelece uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.
A medida chegou a ser alvo de protestos de empresários. Segundo a categoria, o aumento do ICMS vai encarecer ainda mais o custo de produção, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonegação e a informalidade. O projeto, segundo os manifestantes, também prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre.
O governo Jerônimo rebateu a informação e afirmou que, apesar do aumento, a alíquota é uma das menores praticadas no Brasil e que a arrecadação do ICMS favorece a distribuição de verbas e recursos para as cidades da Bahia. “Nós conversamos com o setor empresarial anteontem e ontem em uma reunião feita com diversos segmentos. A Federação das Indústrias Agricultura e Fecomércio todas elas se encontraram com o meu secretário onde nós podemos explicitar qual é a demanda nossa a nível de Nordeste. A nossa alíquota já é uma alíquota que é uma das menores e para a gente garantir, inclusive que o setor empresarial tenha garantia de investimentos por parte dele, o estado tem que ver sua parte. Então quando o empresário quer investir no estado ele olha as condições de compromissos do estado e uma delas é a arrecadação”, declarou durante solenidade de entrega de ambulâncias na quarta (8).