Foto: Fernando Frazão/ Arquivo Agência Brasil
Está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022.
Ele foi sorteado como novo relator do processo, que foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso. Na quinta-feira (9), o plenário do Supremo confirmou o impedimento.
Zanin era advogado do presidente Luis Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo. O ministro apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou a atitude em antecipação, visando a “evitar uma futura redistribuição”, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no mês passado e foi contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo reverta sua inelegibilidade. Para a PGR, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo de modo a uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação. O último recurso do ex-presidente já foi rejeitado pelo TSE agora tentar uma última cartada junto ao STF.