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Com 62 votos a favor, dois contra e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária de presos em feriados e datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. As saidinhas agora só poderão ser autorizadas em caso do detento precisar estudar.
O texto aprovado aponta que apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. Além disso, roposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados.
O texto passará por uma nova votação na Câmara de Deputados e só depois de aprovado, o projeto poderá virar lei, que deve se chamar “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao militar que Roger Dias foi assassinado por um preso que fora beneficiado com o recurso da saidinha.