Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Os vereadores de Salvador votam, nesta terça-feira (11), um projeto para alterar a chamada Lei das Sacolas Plásticas, que proíbe o uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais na capital baiana.
A alteração prevê que os estabelecimentos forneçam ao menos uma alternativa a elas – seja sacola de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo. O problema é que muitos estabelecimentos estão vendendo as embalagens alternativas. A alteração ocorre justamente para não permitir a venda, não prejudicando o consumidor não seja prejudicado.
A lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal da capital, Carlos Muniz (PSDB), que considera que o texto acabou sendo distorcido pelos empresários que passaram a cobrar todas as embalagens.
Além do relator, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) também recomendou à Associação Baiana de Supermercados (Abase) a suspensão imediata da cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológica.
Com lei municipal proibindo a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, cerca de 14 milhões de unidades das embalagens deixaram de ser consumidas em Salvador. A medida tem como objetivo reduzir os danos ao meio ambiente.