Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (17), a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A informação é do Metrópoles.
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e prevê bolsas para quem participar de cursos profissionalizantes e outras formas de educação.
Conforme o projeto, estão previstos também subsídios para alimentação e deslocamento. A lei estabelece medidas para promover a qualificação profissional, aumento da escolaridade, garantia de direitos e ampliação de oportunidades de trabalho e renda para a população em situação de rua.
Valores, prazos e regras para as bolsas ainda dependem de regulamentação da nova lei, o que não tem previsão para acontecer. Para atingir os objetivos, a União poderá firmar acordos com entidades públicas e privadas. As medidas deverão seguir três eixos principais: incentivo à geração de oportunidades e contratação das pessoas em situação de rua; apoio da permanência dessa população nos estudos, como por meio de bolsas de estudo; políticas de facilitação para acesso ao microcrédito.