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Foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta terça-feira (27), o Projeto de lei nº 25.203/2024, do deputado estadual Roberto Carlos (PV) que proíbe o uso do telefone celular nas salas de aula das instituições de educação de toda a Bahia.
O texto indica que haverá situações em que os alunos poderão usar os aparelhos em situações específicas: quando houver autorização do professor para fins pedagógicos e para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitem dos dispositivos para monitoramento ou auxílio.
No início deste mês, o Ministério Público recomendou a proibição dos dispositivos em todas as escolas públicas e privadas, na cidade de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco.
O deputado revelou que o projeto levou em consideração as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, através de um relatório da UNESCO de 2023, sobre o tempo de tela para crianças e a recomendação da iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas.