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Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (14), o projeto do executivo para a concessão de subsídio ao transporte público. Para a mobilidade urbana, foi aprovado o montante de R$ 205 milhões, pagos pela prefeitura, para o setor. O relator do projeto foi o vereador Tiago Ferreira (PT). Apenas a bancada de oposição votou de forma contrária ao projeto.
O valor foi dividido entre R$ 190 milhões para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$15 milhões para os permissionários do subsistema de transporte especial complementar – STEC.
Ao todo 14 emendas foram apresentadas ao texto inicial, com apenas uma delas sendo aprovada pelo colegiado de vereadores, de autoria do vereador Suíca (PT), que aponta para o pagamento do subsídio retroativo de janeiro de 2023 até o mês atual – e não para o futuro, em 2024, como estava no projeto original.
Entres os pedidos negados estavam a inclusão de gratuidade para pessoas que fossem realizar o Enem ou Enad, para votar, que fossem estudantes, pessoas em gozo do seguro desemprego, além do retorno do “Domingo é meia”, todas sem aprovação. O relator das emendas foi o vereador Paulo Magalhães (União).
Com o projeto aprovado, o subsídio deve garantir melhorias para o sistema de transporte coletivo de Salvador, com a renovação da frota. Do total de R$205 milhões, R$190 milhões serão destinados para o Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus (STCO) e R$15 milhões ao Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC), os conhecidos amarelinhos. Este é o primeiro subsídio regular ao transporte público da história da capital baiana.
Ainda segundo o projeto, os consórcios do STCO devem adquirir 130 ônibus convencionais com ar-condicionado e tecnologia Euro 6, que serão adicionados ao sistema até abril de 2024, além de mais 58 ônibus para o BRT, entre veículos articulados e de 15 metros.