Foto: ASCOM PMLF
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), convida os munícipes para opinar, de forma eletrônica, na consulta pública online para a elaboração do anexo de metas e prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2025, para que estejam em consonância com os programas e ações do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.
O objetivo da consulta, que será realizada por meio do site oficial da Prefeitura (na aba links úteis), é incentivar a participação popular na gestão dos recursos públicos, promovendo transparência e engajamento social. Os cidadãos poderão enviar suas sugestões e indicar as metas prioritárias para o próximo ano. O prazo para participação vai de 20 de agosto a 10 de setembro de 2024.
O secretário da SEFAZ, Luiz Cláudio, destacou a relevância da participação popular nesse processo. “A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da SEFAZ, reforça mais uma vez a importância da participação da população na definição das prioridades da gestão. Para isso, estamos disponibilizando no site da Prefeitura um formulário onde os cidadãos possam opinar e apresentar sua indicação sobre o que deve ser a prioridade do orçamento. Essa participação é fundamental. Até o dia 10 de setembro, o formulário estará disponível para que todos possam colaborar na construção do orçamento de Lauro de Freitas para 2025”, frisou.
A iniciativa cumpre as exigências do Art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula a necessidade de promover audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos e orçamentos.