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A terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi depositada nesta terça-feira (14) pelo Governo da Bahia. Serão beneficiados 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos.
Professores e coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, são os que poderão receber o benefício.
Quem não está mais na folha de pagamento e que fizeram atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC.
No local, deverão apresentar:
- documento de identificação com foto;
- CPF;
- endereço eletrônico;
- contato telefônico;
- comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente.
Os precatórios estão sendo pagos para a Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 e foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados.