Foto: Igor Santos/Secom
Foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador, nesta quarta-feira (29), um Projeto de Lei que visa regulamentar o uso da faixa de areia da praia do Porto da Barra. O autor da proposta é o vereador Alexandre Aleluia, que justifica a necessidade de medidas mais rígidas após as recentes reclamações de banhistas sobre a ocupação excessiva do espaço público por kits de praia.
De acordo com o o vereador, a proposta surge como uma resposta à crescente disputa pelo uso da areia na praia do Porto da Barra, um dos locais mais visitados da cidade. “A escassez de espaço na faixa de areia, somada à alta demanda por um local adequado para o lazer, tem causado sérios transtornos tanto para os banhistas quanto para os ambulantes”, destaca Aleluia em sua justificativa.
O PL protocolado estabelece a proibição da colocação antecipada de cadeiras, mesas, guarda-sóis e outros itens de praia na faixa de areia, determinando que os equipamentos só possam ser instalados quando houver uma solicitação expressa por parte dos usuários. “É necessário garantir que o espaço público seja acessível a todos e que os trabalhadores que atuam na região possam exercer suas atividades de forma organizada e sem prejuízos aos cidadãos que buscam lazer na praia”, afirma o autor.
Aleluia também ressalta que a proposta não impede os ambulantes de continuarem suas atividades, mas apenas busca disciplinar a forma como os kits são dispostos na areia. “A colocação de equipamentos sem a solicitação do usuário prejudica a convivência e a utilização do espaço público, além de gerar conflitos entre os comerciantes e os banhistas”, explica.
O projeto ainda garante que os banhistas possam levar seus próprios kits de praia para a faixa de areia, sem a necessidade de autorização ou licença para isso. A venda de produtos alimentícios na praia permanece permitida, sem restrições.
O objetivo é trazer mais organização ao uso do espaço público e evitar a sobrecarga da faixa de areia, equilibrando as necessidades dos trabalhadores e a liberdade de uso dos frequentadores da praia.
O Projeto de Lei ainda precisa tramitar nas comissões da Casa, para só depois poder ser deliberado em plenário.