Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Em votação continuada nesta quinta-feira (21), por 6 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e votaram por derrubar a tese que demarca as terras indígenas no Brasil apenas para as áreas que foram reivindicadas até a promulgação da Constituição de 1988.
Os ministros discutem o chamado marco temporal. Os proprietários de terras aplicam uma tese e discutem que os indígenas somente teriam direito às áreas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No entanto, os indígenas são contra o entendimento.
Contra o marco temporal votaram os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A favor do marco temporal votaram: André Mendonça e Nunes Marques.
Ainda restam votar a presidente do STF Rosa Weber, o ministro Gilmar Mendes e a ministra Carmem Lúcia. Agora, o tribunal deve discutir é se haverá algum tipo de compensação a pessoas que ocuparam de boa-fé terras reivindicadas por indígenas.