Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Lula instituiu a Política Nacional de Fronteiras nesta segunda-feira (3). A política inclui quatro eixos: segurança, integração regional, desenvolvimento sustentável, e direitos humanos, cidadania e proteção social. Também fica criado o Comitê Nacional de Fronteiras. A nova política foi publicada no Diário Oficial da União.
A PNFron pretende orientar as ações do Poder Executivo federal para a atuação coordenada entre União, estados e municípios e instituições privadas. Conforme o decreto, o colegiado será responsável por, dentre outros pontos, propor mecanismos de cooperação entre os órgãos e as entidades governamentais, o setor privado e a sociedade civil para o controle migratório, turismo, preservação do meio ambiente, regularização fundiária e urbana, ensino, pesquisa e tecnologia, assistência consular, vigilância sanitária.
Alem disso, o decreto cita, ainda, a cooperação internacional; a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão aos ilícitos transnacionais e delitos ambientais; o repúdio à xenofobia, ao racismo e a qualquer forma de discriminação; e o respeito à cultura e aos valores das populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Ficam definidas como fronteiras as áreas compreendidas na faixa interna de 150 km de largura, além dos espaços geográficos dos limites do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental, que são as áreas marítimas.