Um projeto de lei que obriga bares e restaurantes, casas noturnas e eventos a ajudarem mulheres que se sintam em situação de risco de assédio, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
A proposta agora depende do aval do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que ainda não definiu uma data de apreciação do projeto. Em caso de descumprimento da lei, os establecimentos sofreriam penalidades não detalhadas.
Algumas determinações são da lei são
-O estabelecimento precisa ofertar um acompanhante para a mulher até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia
-Devem ser utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio
-O projeto é de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) e, segundo os detalhes, tem como objetivo proteger as vítimas.