O projeto que limita os juros rotativos do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, foi aprovado nesta segunda-feira (02) pelo Senado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As regras do Desenrola tramitaram na forma de uma medida provisória, que perde validade nesta terça (3). A equipe econômica do governo alertou que, caso o projeto sobre o tema não fosse aprovado até esta terça, o Desenrola seria interrompido. O programa de renegociação de dívidas está em funcionamento desde julho, quando foi editada a MP.
Em relação aos juros do cartão, atualmente, a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito é de 445,7%. O rotativo do cartão de crédito ocorre quando o cliente não paga o valor total da fatura e joga a dívida para o mês seguinte.
Desse modo, o projeto não impõe o valor do teto, mas dá prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).