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O Banco Central publicou uma resolução endurecendo as regras em casos de falhas de segurança relacionadas a transações via Pix. Entre as alterações, aumenta a responsabilidade das instituições em casos de vazamento de dados e prevê penalidades mais severas nos episódios de maior impacto.
Agora, o cálculo da multa a ser aplicada à instituição responsável pela falha levará em consideração a quantidade de chaves Pix potencialmente afetadas. Na norma em vigor até então, a conta só considerava o tipo de instituição e o percentual do total de transações Pix do participante no sistema de pagamentos.
A autoridade monetária fala em “aperfeiçoamentos” no arcabouço de penalidades do Pix em caso de descumprimentos dos requisitos técnicos e regulatórios de segurança, “considerando não apenas o descumprimento regulatório em si, mas as repercussões ocasionadas por tal inconformidade.”
Com as novas regras, que entram em vigor imediatamente, as instituições terão de avisar os clientes em caso de falhas de segurança, independentemente da causa do incidente e do nível de risco ao usuário final ou da relevância dos dados vazados.