Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Aprovado na Câmara, o projeto do Desenrola, que conta com uma cláusula estabelecendo um teto de 100% de juros no rotativo do cartão de crédito, foi motivo de crítica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O órgão manteve seu posicionamento contrário ao que classificou como “limites artificiais”.
O Febraban afirmou que continuará envolvida nos debates com o governo e o Congresso para enfrentar o alto custo de crédito no país. “Preocupa, entretanto, a adoção de limites oficiais de preços de qualquer espécie. Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, diz a nota.
Ainda conforme a federação, os tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia. “Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que, nesse prazo de 90 dias, a indústria de cartões, juntamente ao governo e o regulador, terá sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito”, completa.
De acordo com o relator do Desenrola, deputado Alencar Braga (PT-SP), o programa propõe uma emenda que dá aos bancos 90 dias para apresentar uma proposta para redução dos juros do rotativo e a aprovar no Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso não aconteça uma proposta, as taxas serão estabelecidas em no máximo 100% do valor da dívida (ou seja, o cliente poderá pagar no máximo o dobro do débito original), ideia que agrada o governo. O prazo para que os bancos possam aplicar esses juros não foi estabelecido.