Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atualizou a agenda do Casa e pautou dois debates temáticos sobre ações que limitam o poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.
A inserção dos compromissos para a quinta-feira (19) ocorreu após o ministro do STF Gilmar Mendes ter criticado as falas de Pacheco em evento promovido pela organização Esfera Brasil, em Paris, durante o sábado (14/10). O presidente da casa sugeriu limitar a autoria de ações no STF e defendeu mandatos para os ministros da Corte.
Pacheco inseriu uma discussão sobre a PEC que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. As senadores debaterão a competência do poder legislativo e o ativismo judicial no caso da ADPF 442, que tramita no STF e pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.