Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Pelo menos R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão devem ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As equipes técnicas estão debruçadas sobre as contas do Orçamento de 2024, cujo prazo de sanção se encerra nesta segunda-feira (22). Até lá, o valor do veto pode sofrer ajustes, mas, por enquanto, essa é a cifra apresentada.
Interlocutores da equipe econômica afirmam que o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) nessas emendas (R$ 16,6 bilhões) foi muito superior ao que havia sido acordado pelo governo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O veto do presidente Lula, no entanto, tende a ter efeitos negativos no Congresso. Isso porque Lula já vetou, no início deste mês, o calendário para o pagamento das emendas imposto pelo Congresso e que determinava que todo o valor fosse empenhado no primeiro semestre de 2024.
Os relatores setoriais, durante a tramitação do texto, inflaram os montantes referentes às suas comissões, alegam fontes do governo. Por isso, o veto será necessário para recompor políticas públicas que tiveram as contas desidratadas. Inicialmente, as emendas de comissão haviam sido negociadas em R$ 11,3 bilhões, valor que cresceu quase 50% durante a tramitação da LOA. Com o veto, o governo entende que recolocará nos trilhos o valor negociado.
As emendas de comissão são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado. Prova disso é que as comissões vinculadas a ministérios liderados por partidos próximos a Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) receberam mais verbas na divisão de recursos durante a discussão do Orçamento no Congresso.
Lula também vetou a criação de um piso para essas emendas, de 0,9% da receita corrente líquida, o que em 2024 resultaria em R$ 11,3 bilhões. Mas, ainda que não tenha aceitado a indexação, o governo acatou o valor imposto pelo Parlamento neste ano. Com a decisão de cortar o valor de emendas, o governo também evitaria uma eventual nova desidratação no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Todo esse debate ocorre em cima de uma peça orçamentária cada vez mais apertada pelo forte crescimento de despesas obrigatórias e cercada de incertezas em relação ao potencial da arrecadação das medidas apresentadas pelo ministro Haddad no ano passado. Além disso, o governo ainda terá de lidar com um espaço para despesas R$ 4,4 bilhões menor do que o projetado, devido à inflação abaixo do esperado.