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Usada inicialmente apenas em casos de cumprimento de prisão domiciliar ou semiaberta, a tornozeleira eletrônica tem se tornado um instrumento utilizado pela justiça em outros momentos do andamento de um processo.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que na Bahia existem 1.852 pessoas sendo monitoradas através das tornozeleiras eletrônicas. Ultimmento o uso do artefato tem sido adotado como uma das medidas cautelares, para controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça.
Quem tenta se desfazer do aparelho responde pelo crime de dano qualificadoe é obrigado a pagar uma multa, inevitavelmente, terá sua liberdade cassada.