Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizaram uma ação na 3ª Vara Federal, nesta quarta-feira (13), pedindo o bloqueio de R$ 1 bilhão de verbas da Braskem.
O valor foi terminado após uma audiência de conciliação e será destinado ao pagamento das indenizações aos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo.
A decisão foi tomada diante da ausência de proposta de avanço nas tratativas, assim como um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente por parte da Braskem. Em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial será aplicada uma multa no valor de R$ 50 mil por dia. A Braskem informou que vai recorrer da decisão