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Após o João Henrique Carneiro (PL), ex-prefeito de Salvador, protocolar um pedido de ação, na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra a lei que autoriza os supermercados a cobrar pelas sacolas plásticas, a medida foi acatada pelo órgão.
Diante disso, foi recomendado à Associação Baiana de Supermercados (Abase) que suspenda imediatamente a cobrança por sacolas biodegradáveis e ecológicas vendidas nos supermercados e estabelecimentos varejistas da capital.
Além disso, os supermercados devem oferecer aos consumidores alternativas gratuitas às sacolas plásticas tradicionais, tais como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.
A promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, explicou que a investigação do MP teve como foco a abusividade de tal cobrança e “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.