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O Ministério Público da Bahia recomendou que a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) instaurasse uma investigação a fim de verificar a falsidade ou veracidade da autodeclaração racial de sete estudantes cotistas aprovados e matriculados no curso de medicina. A Uneb ainda não se pensionou sobre a determinação do MP.
A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, responsável pelo caso, afirma que é preciso mais clareza já que o fato ainda não foi devidamente apurado pela universidade.
Ela recomendou que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade/veracidade de suas autodeclarações.
Ainda segundo recomendação, a promotora pede que as decisões finais dos procedimentos administrativos, que deverão ser instaurados e concluídos com a máxima brevidade possível, sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.
Lívia Vaz destaca que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas.