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Motoristas de aplicativo podem ser obrigados a ter troco para pagamentos em dinheiro

Foto: Divulgação

Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4126/23 que obriga motoristas de transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos feitos em dinheiro.

“Essa situação [falta de troco] lhe impõe um constrangimento desnecessário e, não raras vezes, tem de efetuar um Pix para pagar a corrida ou deixar de receber o troco porque o motorista não lhe apresenta outra solução adequada”, explicou o autor do PL, o deputado Marcos Soares (União-RJ).

O PL ainda prevê que o serviço deverá ser realizado de forma gratuita, caso os motoristas não tenho o valor para o troco.

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