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Seguindo o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações, ajuizadas em outubro de 2020, tratavam da não adesão do Ministério da Saúde ao protocolo de intenção de aquisição da CoronaVac.
Zanin justificou que o objeto da ação já não existe mais, uma vez que crise sanitária foi controlada. Um trecho do perecer diz que “o Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela covid-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população”.