Foto: Reprodução/Redes sociais
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (04), a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar denúncias de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O prazo é de 60 dias para a realização das investigações.
Em áudios divulgados pela imprensa, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. “Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu Fux.
Ainda conforme decisão do ministro, ele também observou que a abertura do inquérito, por si só, é um “ato meramente formal”, não significando uma condenação prévia do parlamentar. Após a determinação, a Polícia Federal vai marcar o depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores, como o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino, para que “apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos”, como solicitou a PGR.
O ministro do Supremo também acolheu outros pedidos feitos pela PGR, como determinar que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones; os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho; os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações; e os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.