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Nesta segunda-feira (3) mães de crianças inseridas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com deficiências, como microcefalia fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Salvador, no Centro, para reivindicar educação inclusiva nas escolas da capital baiana.
As mães alegam que os filhos estão sem frequentar as escolas desde o início do que deveria ser o ano letivo, porque foram impedidos de serem matriculados por falta de profissionais de Auxiliar de Inclusão. A Secretária Municipal de Educação (SMED) não se manifestou sobre o protesto.
O Ministério da Educação, lançou um applítica em 2008, nacionalmente válida, que garante que pessoas com deficiência têm o direito de receberem profissionais de apoio em instituições de ensino de qualquer nível (infantil, fundamental, médio, superior e EJA), públicas e privadas.
“Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar […] monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar. ”