O presidente Lula (PT), sancionou na manhã desta sexta (15), a lei que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Como o nome sugere, a lei garante indenização por perdas materiais, reassentamento coletivo, auxílio-emergencial em casos de acidentes ou desastres, reparação por danos morais e garantia de moradia que reproduza as condições anteriores.
Lula vetou trechos do texto que estabeleciam a obrigatoriedade que instituía a necessidade de pagar em dinheiro e que permitia a aplicação retroativa, ou seja, apesar de ser sancionada em 2023 a lei também cobriria desastres anteriores.