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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14) o texto, que altera a Lei Maria da Penha e da às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica o direito de receber um auxílio-aluguel.
O texto já havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e determina que o auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social.
