Foto: Reprodução/Secom/GOV
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deve sancionar a lei que restringe a saída temporária de presos, o chamado fim da saidinha, mas manter, com um veto, o direito à ausência no presídio para visitas à família. O documento deve ser assinado até esta quinta-feira (11).
De acordo com a jornalista Daniela Lima, do G1, integrantes do Palácio do Planalto revelaram que alguns fatores foram preponderantes para formar o entendimento do presidente, entre eles uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça).
O histórico da lei da saidinha foi apresentado ao presidente: ela foi editada pelo último general ditador do Brasil, Figueiredo, que acatou argumentos de seu ministro da Justiça na época, Abi Ackel.
Editada, a lei foi registrada nos anais da Câmara dos Deputados, onde Ackel justifica que a saída temporária é fator importante na ressocialização e reconhecidamente um “direito humanitário”.
Lula ouviu de seu ministro, egresso do Supremo, que acatar na integralidade o dispositivo aprovado pelo Congresso seria, na prática, cassar um direito que até a ditadura reconheceu. Conforme a proposta em exame, a lei tornaria obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para a saída temporária e a realização do exame criminológico para a progressão de regime.