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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar uma medida provisória (MP) para garantir a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão, os residenciais. A MP será assinada nesta terça-feira (09)
A intenção do governo é antecipar os pagamentos que a Eletrobras (ELET3) deve ao Executivo. Após a publicação da medida, será possível ao governo solicitar empréstimo ao setor privado com taxas de juros mais baixas, já que haverá os pagamentos da Eletrobras como garantia.
No trecho da MP diz que “Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”.