Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Lula (PT) assinou na última segunda (4), um parecer que estabelece que casos de assédio sexual envolvendo funcionários públicos, serão punidos com demissão.
O texto da Advocacia-Geral da União (AGU) foi aprovado no Palácio do Planalto e contou com as presenças das ministras da Mulher, Cida Gonçalves e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Atualmente o crime de assédio sexual era adqueada como violação dos deveres do servidor e possuía uma penalidade mais branda, sem envolver demissão.