Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos. O requerimento de urgência foi aprovado no plenário nesta quarta-feira (7). Desse modo, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa, já no plenário. A expectativa é que a matéria seja incluída na pauta após o recesso de Carnaval.
A discussão ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em Belo Horizonte, em janeiro deste ano. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.
Atualmente, as pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária, as chamadas “saidinhas”, são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O texto, que está em análise no Senado, também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.