Foto: Valter Campanato | Agência Brasil
O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (14), um projeto de lei para criar o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), focado em zerar a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal mudança envolve a aceitação de atestados médicos e odontológicos para liberar licença para tratamentos da própria saúde ou de algum familiar, agora, em exceções, não vai haver necessidade de perícia oficial.
O programa vai priorizar zerar as filas com processos administrativos com mais de 45 dias ou prazo judicial esgotado. De acordo com o governo, pelo menos 6,4 milhões de processos estão em análise há mais de 200 dias.
Com isso, algumas perícias vão ser realizadas na Previdência Social e as unidades vão atender os casos com serviço judicial expirado, marcados para dias úteis após às 18h e em pedidos de licença por adoecimento.
Inicialmente, a iniciativa de redução de filas vai ter duração de nove meses, podendo ser prorrogado por outros três.