Foto: Rafael Magno / PMLF
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), inicia nesta segunda-feira (21), a ‘Consulta Pública Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024)’, vai até dia 14 de setembro no site da Prefeitura
O objetivo é reforçar a necessidade da participação popular no projeto de melhora de Lauro de Freitas. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, a LOA 2024 vai projetar e planejar os gastos das verbas para o próximo ano. É o segundo ano que a Prefeitura de Lauro de Freitas faz a elaboração da LOA ouvindo as demandas da população.
A LOA estabelece as prioridades, metas e programas a serem executados no período, garantindo o correto direcionamento dos recursos públicos. A partir daí é possível detalhar as receitas e despesas do governo para um determinado exercício fiscal para custear os gastos no município.
O projeto de lei do orçamento anual deve ser encaminhado à Câmara Municipal de Lauro de Freitas até o dia 30 de setembro. Após a votação, e com os ajustes feitos pelos vereadores, o texto passa pelo Ministério Público e, se aprovado, é devolvido para a sanção da prefeita Moema Gramacho até o dia 30 de dezembro, data que marca o encerramento da sessão legislativa.